O Drawback é um processo administrativo voltado para a desoneração de tributos incidentes sobre insumos utilizados na produção de mercadorias destinadas à exportação, proporcionando redução de custos e aumento da competitividade no mercado internacional.

Esse regime especial é regulamentado pela legislação brasileira, em especial pelo Decreto nº 6.759/2009 e pelas normas estabelecidas pela Receita Federal do Brasil e pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)

Importação futura da matéria-prima com suspensão de tributos na importação ou aquisição no mercado interno destinados à industrialização de produtos que serão exportados. Os tributos suspensos incluem Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Cofins e Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Aquisição da matéria-prima no mercado interno: IPI; PIS e COFINS.

Benefício na importação e compra no mercado interno para exportação futura.

Concede isenção de tributos na reposição de estoques de insumos anteriormente importados ou adquiridos no mercado interno, com pagamento de tributos, que foram utilizados na fabricação de produtos já exportados, permitindo que as empresas reponham seus estoques sem a incidência de novos tributos, em quantidade e qualidade equivalentes.

Importação realizada pagando tributos e os utilizou no processo produtivo de um produto que foi exportado. Por meio do drawback restituição, a empresa irá obter restituição total ou parcial dos tributos pagos na importação e o valor correspondente aos tributos poderá ser feita mediante crédito fiscal, a ser utilizado em qualquer importação posterior.